Conheça a importância da NR 12 para a segurança do trabalho em máquinas e equipamentos, além das punições para os casos de desobediência.
A Norma Regulamentadora número 12 (NR 12) foi criada pelo extinto Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em 1978. Em resumo, tem o objetivo de garantir a segurança dos trabalhadores que operam máquinas e equipamentos no seu ambiente laboral.
Para tanto, as empresas são obrigadas a repassar informações completas sobre todo o ciclo de vida de suas máquinas e equipamentos, com dados detalhados referentes ao transporte, instalação, modo de usar, manutenção e até quanto ao seu descarte ao final da vida útil.
A NR 12 é uma das principais e mais extensas das 36 normas que regulamentam a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Desde que foi criada, ela passou por diversas alterações que acompanharam o desenvolvimento da indústria nacional. A última atualização foi realizada pelo Ministério da Economia em 30 de julho de 2019.
Prossiga com a leitura e saiba mais sobre a importância da NR 12 na garantia da segurança dos trabalhadores, assim como as punições a que estão sujeitas as empresas que desrespeitarem essa norma.
O que é NR 12?
De modo geral, ela estabelece requisitos mínimos para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que operam máquinas e equipamentos industriais. Para isso, aborda uma série de aspectos, como proteções, dispositivos de segurança, procedimentos de trabalho e capacitação de operadores.
De acordo com a NR 12, é responsabilidade do empregador adotar medidas de proteção para a utilização segura de máquinas e equipamentos. Em outras palavras, é a empresa que deve garantir a segurança e a saúde dos seus funcionários.
A NR também inclui a adoção de medidas voltadas para trabalhadores portadores de qualquer tipo de deficiência que estejam envolvidos, direta ou indiretamente, na produção industrial e em outras áreas.
De modo resumido, podemos dizer que a NR 12 exige que as empresas implantem medidas de proteção coletiva e individual, assim como medidas administrativas ou de organização do trabalho.
Quais máquinas precisam de NR 12?
A NR 12 se aplica a uma ampla gama de máquinas e equipamentos industriais. Assim sendo, engloba desde máquinas simples, como furadeiras e serras, até equipamentos mais complexos, como prensas industriais, seladoras e empacotadoras.
A norma estabelece requisitos específicos de segurança para diferentes tipos de máquinas, levando em consideração seus riscos potenciais e as medidas necessárias para proteger os trabalhadores que as operam.
Em resumo, praticamente todas as máquinas e equipamentos utilizados em ambientes industriais estão sujeitos aos requisitos da NR 12.
Equipamentos seguros
A NR 12 prevê que todas as partes de um equipamento que possui movimentos mecânicos, sendo eles rotativos ou lineares devem ser protegidos e isolados, evitando assim que o operador ou colaborador tenha acesso enquanto o equipamento estiver ligado.
Todos os equipamentos da Perfil Maq possuem proteções da NR 12, entre elas as portas de acrílico, que não servem apenas para dar um acabamento bonito, mas sim para impedir o acesso dos colaboradores nos mordentes de solda, tracionadores, atuadores e demais componentes..
Outro ponto importante para que o equipamento esteja adequado a NR 12 é que ele tem que possuir um “relé” de segurança. Por sua vez, é responsável por fazer todo o monitoramento das entradas de segurança no equipamento, e quando alguma delas ativar, ele vai desligar o equipamento.
Qual é a punição para empresas que não respeitam a NR 12?
As Normas Regulamentadoras são leis que obedecem à CLT e, quando não obedecidas, acarretam consequências às empresas. Como se sabe, todas as empresas brasileiras estão sujeitas à fiscalização.
Caso o fiscal observe o descumprimento dos requisitos determinados pelas normas e leis, a empresa sofre uma autuação e fica em situação irregular. Além de prejudicar a imagem e a reputação da empresa perante o mercado, essa desobediência pode resultar nas seguintes punições:
Interdição de Máquinas e Equipamentos
Quando a fiscalização observa alguma irregularidade que oferece risco iminente aos funcionários, pode ocorrer a interdição imediata da máquina ou equipamento. Além disso, a empresa fica sujeita ao pagamento de multas por cada máquina irregular, assim como pelo descumprimento de eventuais notificações.
Aplicação de multas
As multas são a punição mais comum aplicada às empresas que não atendem às exigências da NR 12. Os valores variam conforme o grau e a iminência de risco verificados pelo fiscal federal, número de funcionários, descumprimento de prazos e reincidência. Cada máquina pode ser notificada mais de uma vez, com multas que podem ser de até 50 vezes o seu valor.
Prisão
A prisão pode ocorrer quando são desrespeitados prazos ou descumpridas notificações, multas e interdições aplicadas à empresa pelo órgão regulador. Nesse caso, é o proprietário que responderá judicialmente.
É possível encontrar equipamentos mais baratos – como no caso das empacotadoras. Atualmente todas as empresas do segmento trabalham com os custos muito parecidos, portanto se um empresa possui um valor um pouco mais baixo, com certeza vai utilizar materiais de menor qualidade e principalmente mexer nos itens de segurança (que nos preços atuais podem representar até 12% do custo do equipamento).
Portanto, caso esteja pensando em adquirir um equipamento que não esteja adequado a NR 12 e um colaborador venha a sofrer um acidente com afastamento, ele vai gastar um valor muito maior do que comprar um equipamento adequado a NR12.
Para se ter uma ideia, um colaborador afastado por 3 meses + todos os gastos hospitalares + falta de mão de obra para substituição do colaborador + estabilidade no emprego por 12 meses = valores de podem variar de R$ 5 mil a R$ 40 mil. Este custo é relativamente alto para correr um risco desnecessário.
Perfil Maq atua em acordo com todas as normas de segurança
A Perfil Maq é uma empresa catarinense que atua no desenvolvimento de soluções para a automatização dos processos industriais, projetando e fabricando equipamentos de alto desempenho.
Diferente de muitas empresas do setor, a Perfil Maq trabalha em total conformidade com as normas de segurança, especialmente a NR 12.
O objetivo é garantir a segurança de seus próprios colaboradores, assim como a de seus clientes e funcionários. A Perfil Maq quer garantir não somente a produtividade do equipamento, mas sim a segurança dos envolvidos no processo.
Por fim, para auxiliar na rotina de trabalho das indústrias, os equipamentos da empresa variam entre:
- Empacotadoras automáticas verticais;
- Empacotadoras automáticas horizontais;
- Seladoras a vácuo;
- Dosadores;
- Enfardadeiras.
